O que é o programa?
Internet para Todos é conexão em banda larga a preços reduzidos para democratizar o acesso à internet buscando a inclusão social.
O programa Internet para Todos é uma ampliação do GESAC, Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão, responsável por conectar à internet escolas, hospitais, postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, em áreas remotas que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação.
O programa Internet para Todos tem por objetivo prover conexão às pessoas que vivem em uma localidade de um município. No Brasil há mais de 30.000 localidades sem a conexão ou com prestação inadequada de serviço de acesso à internet.
O Internet para Todos será implementado a partir de parcerias entre o MCTIC e municípios e executado por empresas credenciadas junto ao ministério.
Para participar do programa, os municípios deverão firmar um termo de adesão com o MCTIC, no qual indicarão as localidades para atendimento. Esse termo define as obrigações do município, como a garantia de infraestrutura básica para a instalação dos equipamentos de conexão.
Os moradores das localidades indicadas pelos municípios terão a oportunidade de contratar serviços de conexão à internet oferecidos por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, que serão credenciadas pelo MCTIC a partir de janeiro de 2018. Essas empresas poderão prover elas mesmas os serviços ou trabalhar em parceria com provedores locais para a sua efetiva disponibilidade.
O Internet para Todos não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos, pois a empresa tem um ônus para manter a infraestrutura de conexão. Entretanto, a empresa que atender essas localidades, por ter as garantias e isenções oferecidas pelo Programa, poderá oferecer um produto com um preço menor.
Como parte do esforço do governo federal para ampliar o acesso à internet em banda larga no país, a Telebrás, por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), atuará na implantação do Internet para Todos.
O satélite será utilizado para prover conexão, especialmente nas regiões mais remotas. Lançado em 4 de maio de 2017, o equipamento tem capacidade para cobrir todo o território brasileiro. É o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. O projeto é fruto de uma parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões. A previsão é que ele seja operacional por 18 anos.
A lista publicada no site serve como referência para as empresas que queiram se credenciar. A inclusão de municípios e mesmo a definição de localidades a serem atendidas serão feitas pelos próprios municípios na sua adesão ao programa.
